Deputados reabrem CPI para investigar ex-mineradora de Eike Batista no AP

Zamin deixou  prejuízos após acidente em Santana

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) reabriu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar perdas financeiras causadas por mineradoras no estado. 

A decisão dos deputados foi tomada durante a primeira sessão itinerante do ano da Casa de Leis, realizada na última quinta-feira (22), em Santana, a 17 quilômetros de Macapá. 

De acordo com a Alap, a reabertura foi motivada pelo descaso da mineradora Zamin Ferrous, que teria deixado de pagar encargos trabalhistas e valores para empresas prestadoras de serviços. 

CPI reaberta por deputados durante sessão

A Zamin também é acusada de causar prejuízos ambientais e afetivos para famílias do município, após o desabamento do porto da empresa em Santana, em 2013, que provocou a morte de seis trabalhadores e deixou duas pessoas desaparecidas. 

“Tomamos essa decisão em virtude do descaso da mineradora, causando prejuízo financeiro às empresas e, principalmente, às famílias santanenses”, declarou o presidente da Alap, deputado Kaká Barbosa (Avante). 

Durante a sessão, realizada na Câmara de Vereadores do município, também foram discutidas outras situações referentes a Santana. No fim da plenária, 54 proposições foram aprovadas pelos parlamentares. 

Mineradora em Pedra Branca do Amaparí

Drama da Zamin 

As atividades da mineradora ocorriam no município de Pedra Branca do Amapari, a 183 quilômetros da capital. Depois da primeira exportação da mineradora, em 2007, quando ainda era chamada de MMX, do empresário Eike Batista, as ações foram vendidas no mesmo ano para a Anglo American, que revendeu à Zamin, última administradora da concessão. 

A produção parou após o desabamento do porto privado da empresa em 2013. A Zamin não concluiu as obras de recuperação da área portuária atingida. 

Acidente em 2013 deixou mortos e desaparecidos

Por causa do esquecimento provocado pelas duas empresas, a mineração no Amapá sofreu a primeira intervenção em julho de 2015, quando o governo do estado decretou a perda da ferrovia concedida à Zamin. O caso foi parar na Justiça, que manteve a caducidade. 

Em 2017, a empresa conseguiu aprovação do plano de recuperação judicial. Houve a promessa de investimento de 70 milhões de dólares para recuperar negócios e pagar dívidas da empresa, que estavam acumuladas em R$ 1,5 bilhão na época. 

Mineradora foi alvo da Polícia Federal em 2015

Ainda no ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) no Amapá ingressou com ação na Justiça pedindo a condenação da mineradora por danos materiais e mortes causadas no desabamento do porto. 

O processo, que ainda está em curso, cobra R$ 100 milhões para recuperação ambiental da área atingida, indenização das famílias e por danos à coletividade. 

A mineradora Zamin também é indicada pelo Ministério Público Estadual (MP-AP) de ter pago R$ 10,6 milhões em propina para aprovação, por parte da Alap, da transferência da concessão da Estrada de Ferro do Amapá (EFA). 

A anuência foi dada em tempo recorde pela Casa de Leis em 2013 e motivou, quase dois anos depois, a operação Caminhos do Ferro, da Polícia Federal.

Informações do G-1 Amapá