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| Ação contou com apoio da Polícia Civil |
Em mais uma ação de combate à exploração infantil, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana deu continuidade às fiscalizações no município através da Central de Proteção à Infância e a Juventude, em parceria com o Gabinete Militar do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Delegacia Especializada da Infância e Juventude e Conselho Tutelar.
As diligências ocorreram em casas de shows, boates, bares, abordagens a vendedores ambulantes, residências nas quais acontecem festas denominadas “resenhas”, casas de jogos eletrônicos, praças públicas, áreas de lazer e similares do município de Santana, conforme a Ordem de Operação nº 17/2017, do juízo responsável por essa área.
Lauro Paula da Luz, coordenador da Central de Proteção à Infância e à Juventude, disse que a operação ocorreu em atenção às denúncias nº 200, 201 e 203, recebidas pela Central Disque Denúncia do TJAP sobre comportamentos inadequados de adolescentes, ingestão de bebidas alcoólicas, exploração sexual e uso de substâncias entorpecentes, nas dependências de casas de shows, boates, etc.
“Os agentes de proteção da infância e juventude desta Comarca realizam um trabalho preventivo, com distribuição gratuita de cartazes informativos sobre advertência e prevenção quanto ao acesso de crianças e adolescentes em locais de diversão e espetáculos públicos, bem como, sobre a proibição de venda de bebida alcoólica ou produtos cujos componentes possam causar dependências física ou psíquica”, explicou Lauro Luz.
Durante a fiscalização, foram realizadas 15 notificações em desfavor dos bares, boates, ambulantes e danceterias, por descumprimento do que dispõem os artigos, 70, 252, 258 A, 258 C do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigos, 7º § 4, 8º, 9º da Portaria VIJS- 053/2014, que estabelece o dever dos donos e proprietários de estabelecimentos de fixar, em local visível e de fácil acesso, informação destacada sobre a natureza do evento e a faixa etária para ingresso e permanência no local.
Também foram lavrados dois autos de infração, sendo um em uma casa de shows que estava promovendo uma festa funk, com aproximadamente 50 adolescentes ingerindo bebidas alcoólicas e em situação de risco.
Outro auto de infração foi em uma residência que promovia uma festa, mais conhecida como “resenha” e que participavam vários adolescentes, onde a maioria evadiu-se do local, com a chegada da equipe de fiscalização.
A Juíza Larissa Antunes, titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Santana, afirma que as fiscalizações irão continuar com apoio do Delegado Titular da Delegacia Especializa da Infância e Juventude de Santana, Rogério Campos Souza.
Nos estabelecimentos onde foram lavrados autos de infração, também foram lavrados um total de seis autos de proteção em favor de adolescentes que se encontravam em situação de risco, ingerindo bebidas alcoólicas e entorpecentes.
“Iremos continuar nosso trabalho preventivo e também repressivo, por meio das fiscalizações realizadas por nossa equipe para minimizar cada vez mais a participação de crianças e adolescentes em festas e estabelecimentos impróprios”, finalizou a magistrada.
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| Agentes e conselheiros envolvidos na ação |
“Os agentes de proteção da infância e juventude desta Comarca realizam um trabalho preventivo, com distribuição gratuita de cartazes informativos sobre advertência e prevenção quanto ao acesso de crianças e adolescentes em locais de diversão e espetáculos públicos, bem como, sobre a proibição de venda de bebida alcoólica ou produtos cujos componentes possam causar dependências física ou psíquica”, explicou Lauro Luz.
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| "Resenha": Polícia Civil interviu no evento ilegal |
Também foram lavrados dois autos de infração, sendo um em uma casa de shows que estava promovendo uma festa funk, com aproximadamente 50 adolescentes ingerindo bebidas alcoólicas e em situação de risco.
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| Juíza Larissa Noronha, da VIJS |
A Juíza Larissa Antunes, titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Santana, afirma que as fiscalizações irão continuar com apoio do Delegado Titular da Delegacia Especializa da Infância e Juventude de Santana, Rogério Campos Souza.
Nos estabelecimentos onde foram lavrados autos de infração, também foram lavrados um total de seis autos de proteção em favor de adolescentes que se encontravam em situação de risco, ingerindo bebidas alcoólicas e entorpecentes.
“Iremos continuar nosso trabalho preventivo e também repressivo, por meio das fiscalizações realizadas por nossa equipe para minimizar cada vez mais a participação de crianças e adolescentes em festas e estabelecimentos impróprios”, finalizou a magistrada.
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