TAC: Promotoria do Consumidor garante ajuda à Casa da Hospitalidade de Santana

Na manhã da última sexta-feira (04/08), as entidades Associação Educadora “São Francisco de Assis” – Capuchinho e a Casa da Hospitalidade Abrigo dos Idosos do município de Santana, receberam doações resultantes de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) realizados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá. 

Na ocasião, o titular da Promotoria, Luiz Marcos da Silva, recebeu os representantes das associações para os acertos e efetivação das doações. 

Os TACs estão sendo realizados em cumprimento ao aditivo de ambos, tendo em vista que suas respectivas celebrações ocorreram nos anos de 2014 e 2015; contudo, as empresas não puderam arcar com suas obrigações, por falta de regulamentação da Lei nº 1441/2009, que criou o Fundo Especial e, consequentemente, impossibilitou as compromissárias a cumprirem com as obrigações propostas na época. 

Uma das empresas irá destinar por meio de bens servíveis 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 1.000,00 para a Associação Educadora “São Francisco de Assis” – Capuchinho. A outra empresa vai doar ao Abrigo de Idosos de Santana, gêneros alimentícios, também no valor de R$ 1.000,00. 

Luiz Marcos destaca a importância desses TACs. “Como já havíamos ponderado anteriormente, estamos tentando, na medida do possível, atender e ajudar essas entidades. Enquanto Ministério Público, estamos muito contentes em poder realizar esse tipo de serviço”, ressaltou. 

Os representantes das entidades, Maria Campos Mendes e Jocinaldo Borges, agradeceram pelas doações. “Vem em boa hora, toda e qualquer ajuda sempre é bem-vinda”, ponderou a representante do Capuchinho. 

“Essa doação só veio agregar mais força para beneficiar em muito os idosos do abrigo”, ressaltou Jocinaldo Borges.

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