Juíza santanense participa da XI Edição da Jornada Nacional “Maria da Penha”

Juíza Michelle Farias (esquerda) e Janice Divino

A juíza Michelle Farias, do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Santana, e a assistente social Janice Divino participaram da XI edição da Jornada Maria da Penha, ocorrida em agosto na cidade de Salvador/Bahia. 

A Jornada acontece anualmente, desde 2007, voltada a magistrados e membros do Sistema de Justiça envolvidos com ações de combate à violência doméstica. 

O encontro desse ano concentrou-se nas ações da Justiça Restaurativa e contou com a presença da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que defendeu a utilização das técnicas da JR na recomposição das famílias que vivenciam o drama da violência doméstica em seu cotidiano. 

A juíza Michelle Farias destacou que o Amapá está no caminho certo, visto que as práticas restaurativas apresentam-se como mais uma forma alternativa à solução de conflitos. É renovação, futuro, é a busca por uma sociedade mais respeitosa, responsável e ordeira.

“Na violência doméstica temos alguns Juizados utilizando, sempre de forma paralela ao processo judicial, e sem influenciar na punibilidade do acusado. Entretanto, começamos discussões acerca de como fazer refletir as decisões dos Círculos nos processos criminais, alguns falaram em aplicar nas ações públicas condicionadas à representação, outros na fase de execução da pena, e cogitou-se a possibilidade de retornar a aplicação do ser 89 da Lei 9099/90. Mas são discussões. Penso que podemos seguir nesse caminho e incrementar nossas ações”, ressaltou a magistrada. 

“Temos incluído algumas técnicas das práticas restaurativas em nossos atendimentos e participar de evento como este, constitui-se um grande privilégio, pois nos motiva a melhorar e ampliar a visão de nossa atuação a partir da realidade de outros Juizados”, destacou Janice Divino. 

As discussões tiveram início na Jornada Maria da Penha e deverão se estender para o Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) que será realizado no período de 08 à 11 de novembro desse ano na cidade de Natal (RN).