4ª audiência: Justiça Federal tenta decidir situação dos ocupantes do Monte das Oliveiras

Aconteceu na manhã da última terça-feira (30/05), na sede da Justiça Federal, em Macapá, a 4ª audiência pública para tratar da área invadida há quatro anos no bairro Monte das Oliveiras, em Santana. 

A audiência contou com a participação do promotor de Justiça Adilson Garcia, da Promotoria de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, do juiz João Bosco Soares, da Justiça Federal, Daniel Ferreira, diretor do programa “Minha Casa, Minha Vida” do Ministério das Cidades, além de representantes do município de Santana e lideranças comunitárias. 

A Prefeitura de Santana solicita doação de aproximadamente 17 hectares de terras, que incluem áreas de preservação ambiental, pertencentes à União para então realizar obras de saneamento e urbanização. 

Promotor Adilson Garcia sendo entrevistado
Em pronunciamento o promotor de Justiça de Meio ambiente, Habitação e Urbanismo do município de Santana, Adilson Garcia, destacou que acompanha o processo desde o início da ocupação e aguarda o resultado do requerimento formulado à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que definirá sobre a doação do terreno da União para o município, para iniciar as discussões sobre políticas públicas em nível municipal e posteriormente a reintegração. 

“Nós somos a favor que as pessoas fiquem lá e transformem aquela área em um projeto habitacional, porém, é necessário ter cautela com as áreas de proteção ambiental permanente”, destacou Adilson Garcia. 

Para aguardar o resultado do requerimento protocolado na Secretaria de Patrimônio da União, o juiz João Bosco decidiu que uma nova reunião será realizada em 29 de agosto, quando será possível debater o destino e projetos para terras do Monte das Oliveiras.

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