Esta semana, o vereador Dr. Fabiano (PR) foi eleito e homologado presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Santana.
A CCJ é a comissão permanente que trata dos assuntos ligados a constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação. É por esta mesma comissão que os debates relacionados com o legislativo começam. Nela, são estabelecidas referências decisivas nas discussões que, de fato, importam para Santana.
“Esse controle é fundamental para nossa segurança jurídica e boa regulação do convívio social e econômico. Acredito que posso contribuir com os debates tendo em vista que sou advogado e pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo, e acredito que a passagem como Procurador Geral do Municipio, foi um dos motivos que fizeram meus colegas vereadores optarem por votar em mim", ressaltou o vereador Dr. Fabiano.
Dados Pessoais
Residente no Amapá há mais de duas décadas, Fabiano Leandro Oliveira ficou bastante conhecido pelas causas sociais que tiveram grandes repercussões entre 2015 e 2016, envolvendo a população santanense e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), onde esta empresa pública vinha recebendo inúmeras reclamações da sociedade amapaense sobre os péssimos serviços que oferecia, causando centenas de transtornos e prejuízos.
Motivado pela intolerância e irresponsabilidade que a estatal de energia do Amapá vinha ocasionando ao povo santanense – que somava com os constantes “apagões”, além das milhares de contas superfaturadas inexplicavelmente – levou o jovem guerreiro a levantar a bandeira sobre essas negligências públicas, oferecendo serviços de atendimento jurídico gratuito para centenas de pessoas lesadas pela situação.
“O consumidor não pode sofrer pelo descaso de uma empresa pública que não procura oferecer um serviço eficaz e perfeito para aqueles que pagam por contas de luz com valores exorbitantes”, questionou Fabiano, na época.
Advogado, pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo na Escola Paulista de Direito (SP), Pós Graduado em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra, tendo também os Cursos Completos de arbitragem e mediação, Curso Extensivo de Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Publico.
Exerceu o Cargo de Procurador Geral do Município de Santana (2012-2014), Presidente da comissão de Revisão do Plano Diretor 2013 do Município de Santana-AP, atuou como Diretor do Departamento Jurídico da Companhia Docas de Santana (CDSA) e finalmente como Secretario Municipal de Fazenda.
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