Tarifa urbana nos coletivos custa R$ 1,75 |
Tramita no Ministério Público Estadual, um inquérito que envolve a questão dos constantes reajustes fixados nas tarifas do transporte coletivo urbano de Santana, na qual, segundo o MP, estaria sendo cobrado publicamente sem qualquer determinação do Executivo Municipal.
De acordo com informações repassadas à Promotoria de Justiça e do Consumidor da Comarca de Santana, a empresa de ônibus Sião Thur – responsável pela concessão dos serviços de transporte público na área urbana de Santana – vem cobrando desde dezembro passado, uma tarifa de R$ 1,75 sobre a passagem urbana em seus coletivos, na qual não teve autorização oficial da Prefeitura de Santana para que fizesse tal reajuste, quando antes era cobrado R$ 1,50.
No anexo ao inquérito, consta documentos que solicitam que a empresa ônibus apresente qualquer ofício do Executivo (Decreto) que autorize o aumento, ou planilhas que viabilizem essa necessidade sobre o referido reajuste.
Caso não haja qualquer documento comprobatório, a Promotoria de Justiça determinará o imediato retorno do valor anterior da tarifa (de R$ 1,50) e a devolução dos valores já pagos até então pela população.
Outro pedido trata da tarifa intermunicipal |
“Esses valores podem ser devolvidos em forma de serviços públicos ou em acolhimentos para instituições carentes”, explicou um jurista, que acompanha a situação.
A promotora de Justiça de Santana Gisa Veiga, deverá solicitar na próxima semana o retorno no antigo valor da tarifa urbana na cidade, até que o inquérito seja concluído.
A promotora de Justiça de Santana Gisa Veiga, deverá solicitar na próxima semana o retorno no antigo valor da tarifa urbana na cidade, até que o inquérito seja concluído.
Tarifa intermunicipal
Dentro de situação semelhante também tramita desde o início do ano um processo pela Promotoria de Justiça de Macapá, pedindo explicações sobre o reajuste feito em fevereiro passado na tarifa do transporte intermunicipal – atualmente cobrada em R$ 3,00 –, que saltou em quase 30% na cobrança, sendo que a sugestão solicitada pelo Poder Executivo Estadual era de uma correção limitada em até 18% sobre a tarifa, quando anteriormente custava R$ 2,35.
O blog entrou em contato com a gerência da empresa de ônibus, localizada em Santana, onde receberam a informação (por telefone) que o proprietário da empresa encontra-se viajando, e que ninguém tinha autorização para falar do assunto.
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