Regulamentado oficialmente o serviço de mototáxi em Santana

Depois de uma das mais longas negociações em termos de prestação de serviço público para o município de Santana, a classe dos trabalhadores ligados ao transporte alternativo de passageiros sob veículo de duas rodas (também conhecidos como “mototaxistas” ou “motoboy”) passaram a ter motivos de sobra para comemorar com satisfação a tão esperada regulamentação do serviço de mototáxi na segunda maior cidade do Amapá. 

Em pauta de discussões com o Poder Municipal desde 2005, a classe encontrava empecilhos quanto ao seu processo de regulamentação, tanto nos meios jurídicos como sociais. 

“O prefeito (da época) achava que ainda não tinha precisão de implantar esse tipo de serviço em Santana, e também observávamos que parte da população santanense não apoiava essa ideia”, relembrou Francisco Noronha, de 43 anos, um dos primeiros profissionais que tentou atuar na área. 

Noronha conta que a luta ainda persistiu por certo período, mas não encontrava apoio dos poderes da sociedade (Legislativo e Judiciário). 

“Hoje eu vejo que muita coisa mudou em mais de dez anos, e que podemos reconhecer o esforço que tivemos quando muitos ameaçaram até nos prender”, disse. 

Porém, Noronha poderá agora trabalhar com tranquilidade, pois, na manhã desta terça-feira (14/06), o prefeito de Santana Robson Rocha assinou a Lei Municipal que autoriza e regulamenta o serviço de mototáxi na cidade, além de incluir na mesma sanção, os profissionais como motoboy e motofrete. 

A regulamentação do referido serviço se torna mais uma opção em termos transporte público para Santana, que atualmente a cidade (com pouco mais de 110 mil habitantes) vem sendo atendida apenas por uma linha limitada de ônibus e táxis. 

Concessão
Ainda de acordo com o Executivo Municipal, será realizada uma concessão pública para as primeiras 220 permissões de placas de aluguel para os profissionais que irão explorar o serviço de mototáxi no município portuário. 

“Esperamos que no prazo máximo de 60 dias, esses trabalhadores já estarão aptos e legais para andarem nas ruas do município”, esclareceu Robson Rocha, durante o ato de assinatura. 

O Edital de concorrência deverá ser lançado ainda este mês de junho, onde terá diversos requisitos formais para aqueles que desejarem adquirir uma dessas placas de mototáxi. 

“O beneficiário da placa terá que seguir todas as normas que o município vai aplicar, como forma de manter o padrão dos trabalhadores que atuam nessa área, adiantou o procurador-geral do município Manoel Freitas. 

Após o candidato seguir todos os requisitos exigidos pelo Edital e receber a sua permissão, o profissional também contribuirá enfaticamente com o município. 

“O mototaxista terá todo o amparo do município, pois, passará a ser um contribuinte das nossas ações”, ressaltou o procurador. 

Serviço pioneiro
O serviço de transporte de mototáxi surgiu no Estado do Pará em meados de 1996, vindo nesse mesmo ano para a cidade de Macapá (AP), trazido pelo autônomo Antônio “Goiano” que logo popularizou os serviços, com a cobrança simbólica de R$ 1 pela viagem. 

Em 1999, o serviço ganhou sua primeira regulamentação na capital, quando tão logo já estava em expansão nas cidades de Porto Grande e Laranjal do Jarí, que logo regularizaram o serviço no início do século XXI. 

Em 2001, o então prefeito de Santana Rosemiro Rocha sancionou um Decreto Municipal que autorizava que os mototaxistas de Macapá pudessem apenas deixar qualquer passageiro nos limites do município, em razão de estarem sendo “barrados” por taxistas santanenses que alegavam que estavam sendo prejudicados com a possível circulação desses profissionais na área urbana da cidade, o que não foi posteriormente comprovado. 

No final de 2005, começaram os primeiros sinais de implantar o serviço de mototáxi em Santana, apresentados em pautas do então vereador Ney Monte, mas não encontraram força política, voltando somente à tribuna da Câmara de Vereadores de Santana em 2008, agora nas mãos da vereadora Roseli Matos, ficando mais uma vez no ostracismo do interesse legislativo. 

Somente em 2014 que o assunto retomou com força após diversos debates e entendimentos entre a categoria e a atual gestão municipal, que notou a importância que o serviço tem para o município. 

“Hoje sabemos o quão que é importante esse serviço para nossa cidade, e com certeza sabemos que o papel de cada trabalhador dessa área nos trará orgulho de dias melhores, tanto para a sociedade, como para nossa economia”, finalizou Robson. 

Assessoria de Comunicação/Prefeitura de Santana

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