Os conselheiros Tutelares, titulares e suplentes, do município de Santana participaram do curso de capacitação realizado no período de 29 a31 de março, na Promotoria de Justiça de Santana. O curso foi ministrado pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE) e atendeu a demanda apresentada ao promotor de Justiça, José Cantuária Barreto, pelo presidente do Conselho Tutelar de Santana, Ricardo Nascimento Junior.
Na atividade foram abordadas as temáticas básicas da formação inicial, indispensáveis ao desempenho de suas relevantes funções no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos, como: Doutrina da Proteção Integral; atribuições e competências; e metodologia de atendimento e instrumentais: fichas de atendimento e relatórios.
Para Ricardo Nascimento Junior, a capacitação é uma ferramenta necessária para o bom funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da criança e adolescente, como especificado na Lei 8.069/90-90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“É de suma importância a realização do curso de capacitação, principalmente, para os novos Conselheiros Tutelares. Precisamos nos apoiar nos parâmetros legais para atender as demandas apresentadas a nós. Parabenizo a equipe do MP-AP, que desenvolveu um excelente trabalho durante a realização do curso”, disse o presidente.
“O trabalho do Conselho Tutelar é muito importante e complexo, por isso é necessário realizar um processo continuado de capacitação, onde os aspectos teóricos e práticos da atuação do conselheiro sejam objetos constantes de discussão e reflexão”, ressaltou Iolanda Martins, assistente social do CAOP-IJE.
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