A Corregedoria Regional Eleitoral do Amapá (CRE-AP) iniciou a segunda etapa de implantação do Sistema de Informações de Direitos Políticos (Infodip). Nessa fase, as Secretarias das Varas da Justiça Estadual das Comarcas de Macapá e Santana receberam a instalação e o treinamento para os seus serventuários.
O sistema informatizado, disponibilizado gratuitamente pela Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná (CRE-PR), está sendo gradativamente adotado pelas Corregedorias Eleitorais do Brasil, e representa um forte elo de comunicação em nível regional e nacional. Com ele, as unidades poderão melhorar a dinâmica de trabalho na expedição das comunicações de suspensão e restabelecimento de direitos políticos, e as informações serão lançadas com maior celeridade no cadastro eleitoral.
A implantação dessa ferramenta segue um calendário de projetos organizados pela CRE-AP para o biênio 2015/2016. A Vice-Presidente/Corregedora Eleitoral, Desembargadora Stella Ramos, explicou as melhorias alcançadas com a utilização desse mecanismo.
“Esse é um sistema que facilitará a comunicação entre diversos órgãos com a Justiça Eleitoral do Amapá, cuja economicidade, celeridade e eficiência são alcançadas, sem esquecer a responsabilidade ambiental por conta da eliminação do uso de papel, toner e correio”, detalhou a magistrada.
Os resultados são satisfatórios, os servidores das Varas de Justiça têm demonstrado grande entusiasmo com as funcionalidades e praticidades presentes no referido sistema e garantem que muito auxiliará na celeridade e economia para as comunicações de suspensão e restabelecimento de direitos políticos encaminhados à Justiça Eleitoral.
As próximas unidades que receberão o sistema são os Cartórios de Registros de Óbitos, Exército Brasileiro e Varas de Justiça das Comarcas do interior. Essa medida objetivará que 100% das comunicações sejam encaminhadas de forma eletrônica. Segundo os coordenadores, a previsão de conclusão da implantação em todo o Estado é para o primeiro semestre de 2016.
De acordo com André Ribeiro, gestor do sistema na Corregedoria do TRE, com a utilização do Infodip as comunicações de direitos políticos, que antes levavam em média dez dias para envio, recebimento, processamento e lançamento no histórico do eleitor, serão processadas em até 48 horas após o recebimento na Corregedoria e Zonas Eleitorais.
O sistema
O novo sistema possibilita o envio das comunicações, pelos órgãos responsáveis, por meio da rede mundial de computadores (Internet – Sistema WEB). Com ele será possível lançar as informações de suspensão e restabelecimento dos direitos políticos no histórico do eleitor ou na base de dados da Justiça Eleitoral no prazo máximo de 72 horas para as ações da Corregedoria; Alimentar o Sistema com informações de suspensão e restabelecimento dos direitos políticos no histórico do eleitor ou na base de dados da Justiça Eleitoral no prazo máximo de 120 horas para as ações dos Cartórios Eleitorais e diminuir a 1% do total das comunicações expedidas a ocorrência de erros de digitação ou inconsistência de dados informados.
O Infodip presta-se apenas ao trâmite das comunicações mencionadas, não procedendo ao registro da suspensão/restabelecimento de direitos políticos no sistema ELO (código ASE, motivo/forma, complemento e data de ocorrência), o que será efetuado pela Zona Eleitoral e/ou pela Seção de Direitos Políticos, quando se tratar de registro na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos.
Fonte: Ascom/TRE-AP
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