“Tem candidato sem moral para assumir”

Sede do Conselho Tutelar em Santana

No próximo domingo (04/10), ocorrerá em todo o Brasil, as eleições para conselheiros tutelares, com o propósito de garantir e viabilizar os direitos da criança e do adolescente. 

No Amapá, segundo a Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado, existem mais de 200 candidatos inscritos nos 16 municípios amapaenses, sendo que somente em Macapá são 100 pessoas disputando por uma das dez (10) vagas, com cinco vagas para a Zona Norte e cinco para a Zona Sul da capital. 

No município de Santana são 20 candidatos que disputam por uma das cinco vagas ao cargo pela cidade portuária. No entanto, a situação curricular de alguns desses candidatos santanenses deixa muito a desejar. Pelo menos é o que alguns internautas comentam nas redes sociais – e até mesmo a população pelas ruas de Santana – desde o início da semana. 

Um fato em questão foi enviado ao blog por um leitor que alega ter recebido a visita de três candidatos ao Conselho Tutelar de Santana em apenas uma semana, prometendo até emprego público se caso for eleito. Esse mesmo leitor (virtual) ainda informou sobre a possível existência de que alguns desses candidatos estariam agindo de maneira irregular durante o pleito, ou seja, não atendendo de maneira legal e coerente o que especifica o Edital Eleitoral. 

Artigo do Regimento Interno do Conselho Tutelar
deixa claro sobre acúmulo de cargos públicos.

“Pode concorrer ao Conselho Tutelar uma pessoa que já integra o quadro público do Estado ou do município? Ou uma pessoa que tenha antecedentes criminais? Que exemplo vai passar para a nossa sociedade que já sofre com vários descasos? Conheço candidato que não tem moral para assumir esse cargo de tanta responsabilidade e credibilidade”, desabafou o acadêmico Rafael Souza, numa postagem nas redes sociais. 

Ao ser indagado pelo blog sobre esses candidatos que estariam agindo ilegalmente, o acadêmico enviou (através de mensagens) cópias de folhas de ponto de dois candidatos à vaga do Conselho Tutelar de Santana, que seriam servidores efetivos do Governo do Estado, sendo que um atua na área da Educação e outro em Serviços Gerais. 

“É inaceitável que tenham deixado que pessoas sem precisão fossem liberadas para concorrer a esse cargo”, disse o acadêmico ao blog. 

Já em relação ao terceiro candidato, o acadêmico nos enviou cópia de um boletim de ocorrência registrado no início deste ano contra o candidato em questão, sob a acusação de agressão doméstica. “Este é o pior dos casos para se ter dentro de um Conselho Tutelar, um péssimo exemplo”, apontou Rafael. 

O que diz o Regimento

O blog teve acesso ao Regimento Interno do Conselho Tutelar do município de Santana, que descreve em sua Resolução n.º 001/2013 normas e deveres a serem cumpridos por seus conselheiros tutelares durante suas gestões. 

Porém, o artigo 23 dessa Resolução deixa claro sobre o processo de cassação e vacância do mandato de Conselheiro Tutelar estabelecidas em algumas causas, entre elas, se o conselheiro “possuir outro cargo, emprego ou função pública”. 

Léa Soryana, presidente da CMDCA em Santana,
acompanha o processo eleitoral.

Ainda pela Resolução, é descrito em seu artigo 08 que “a função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada”. 

Comissão Eleitoral

No último dia 15 de setembro, o blog entrevistou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santana, Léa Soryana Cordovil, que informou está acompanhando diariamente todo o processo eleitoral, assim como também orienta os candidatos sobre os cuidados a serem tomados durante o pleito e as parcerias que garantirão uma eleição sem qualquer anomalia. 

“Por mais que não seja uma eleição obrigatória, os candidatos sabem dos seus direitos e deveres durante o pleito. Somente depois da apuração, vamos avaliar cada caso, se preciso for. Tanto que contaremos com o apoio da Justiça Eleitoral, da Polícia Militar, e outros órgãos estaduais e municipais, como forma de garantir uma eleição organizada”, explicou Léa.