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| Calçada não segue padrão exigido em Lei Federal |
Há cerca de dois meses, o Governo do Amapá lançou no município de Santana, um Plano de Mobilidade Urbana com o propósito de garantir melhoramentos urbanísticos e sociais para a população santanense.
Na ocasião do lançamento, várias obras públicas foram anunciadas, sendo que diversas delas já se encontravam em andamento e outras foram retomadas.
Entre essas obras, estava a terraplanagem e pavimentação asfáltica de diversas ruas e avenidas do bairro Fonte Nova, incluindo a construção de calçamentos padronizados e a instalação dos serviços de sinalização vertical e horizontal das vias.
De acordo com informações de moradores, a empresa-responsável pelos serviços esteve até duas semanas atrás, seguindo um cronograma intenso nas obras, mas que agora estão paralisadas.
No entanto, diversas irregularidades físicas nessas obras já são visivelmente notada pelos moradores do bairro Fonte Nova.
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| Portadores com deficiência reclamam das calçadas |
“Quem anda pelas laterais, logo observa que as rampas de acesso das calçadas estão construídas de maneira errada, dificultando na subida de qualquer cadeirante. Isso pode causar um acidente grave para qualquer pessoa, com ou sem deficiência”, reclamou o cadeirante Nilson Dias, que trafega diariamente pelo local, e já constatou diversas falhas nas obras de calçamento.
Além de Nilson, pedestres comuns também já observaram as irregularidades da obra.
“Tem calçamento de quarteirão que é mais alto de um lado para o outro quando subimos. Já em outros quarteirões, começaram a fazer o calçamento e não terminaram”, disse a vendedora Elza Maria, que reside nas proximidades de uma dessas calçadas que não foram concluídas pela empresa Rio Pedreira Construções Ltda, responsável por tais obras.
Outras irregularidades
Além do calçamento público que não segue os padrões de acessibilidade móvel, exigido pela Legislação Federal, outra reclamação feita pelos moradores se refere à sinalização dos cruzamentos que estão dentro do plano de obras do bairro.
Os serviços iniciaram no cruzamento da Rua Everaldo Vasconcellos com a Avenida Santana, com o objetivo de serem concluídas pela mesma via (Everaldo Vasconcellos), cruzando com a Avenida das Nações, envolvendo assim, um total de oito avenidas em sua extensão que receberiam pavimentação, pavimentação asfáltica, construção de calçamentos padronizados e sinalização. Porém, menos de 50% desses serviços já foi concretizado, o que já vem causando sérios transtornos para dezenas de moradores do bairro Fonte Nova.
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| Cadeirante mostra a dificuldade nas calçadas |
“Eles levantaram os blocos para construir as calçadas e não terminaram de encher as calçadas, e quando vamos colocar o carro na garagem, chega a bater na descarga inferior do carro. Isso acaba com qualquer carro”, se queixou o professor Arnaldo Balieiro, que teve parte do seu pátio (incluindo a calçada externa) quebrada pela empresa-responsável, que prometeu refazer a calçada da sua residência em menos de uma semana. “Tô esperando por esse serviço há mais de um mês e nada”.
A falta de sinalização também foi apontada pelo professor que teme pelos acidentes de trânsito que já estão se registrando no bairro. “Hoje (30/10) mesmo teve um acidente envolvendo uma caçamba e um carro no cruzamento da Avenida Princesa Izabel com a Rua Everaldo Vasconcellos, por que ninguém sabia dizer de quem era a preferencial, foi só uma confusão na hora do acidente”, disse.
Mobilização Pública
Na tarde desta sexta-feira (30), diversos portadores de deficiência física e representantes de entidades ligadas à defesa de pessoas com necessidades especiais, estiveram reunidos em frente à Paróquia São Pio de Pietrelcina, no bairro Fonte Nova, onde questionaram publicamente sobre a situação dessas obras, que agora estão paralisadas.
Na ocasião, também estiveram os vereadores Anderson Almeida e Fábio Santos (presidente da Câmara de Vereadores de Santana) que acompanharam as reivindicações dos presentes, que ainda apontaram as falhas existentes nas calçadas e laterais das ruas que estão no plano urbano do Governo Estadual.
“É inadmissível que a empresa deixe que essas obras fiquem dessa forma, desrespeitando totalmente a maneira de como nos movimentamos e utilizamos essas calçadas todos os dias. É preciso reconstruí-las com o padrão específico que diz a Lei Federal”, questionou Glauciane Marques, presidente da Associação Santanense de Pessoas com Deficiência (Assande), que participou da mobilização pública nesta sexta-feira.
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| Vereador Anderson Almeida protocolou sobre a situação para conhecimento do Ministério Público |
Segundo Glauciane, quase todos os calçamentos ao longo da Rua Everaldo Vasconcellos não segue o padrão correto. “Tem calçada inacabada, outras não tem o acesso para deficientes físicos”.
Ministério Público
Essas e outras irregularidades apontadas nas obras que estão ocorrendo no bairro Fonte Nova foram encaminhadas no início desta semana ao Ministério Público Estadual (MPE), através de um documento protocolado pelo vereador Anderson Almeida (DEM) que anexou material fotográfico e relatos de moradores que possuem deficiência de mobilidade, onde pede para que o MPE se posicione imediatamente sobre a situação.
“Uma obra que está orçada em mais de R$ 35 milhões do BNDES e precisa ser bem utilizada para a comodidade da população. Não é certo que fique desse jeito, e esperamos que a empresa refaça todos esses detalhes antes de entrega-la”, explicou Anderson.
O blog entrou em contato com a Secretaria de Estado de Transportes (Setrap), que responde pelo andamento das obras, e não obtivemos êxito.
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