Juizado da Violência Doméstica de Santana atua na Campanha "Justiça e Paz em Casa"

Juíza Michelle Costa (esquerda)
O Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santana aderiu intensamente à Campanha Justiça e Paz em Casa. Durante toda a semana foram 20 processos relacionados à ação em sua pauta de audiências. A juíza Michelle Costa Farias explicou que os tipos de casos que mais chamam atenção são os relacionados à violência física contra a mulher e os tipos de crimes mais comuns são lesão corporal leve e ameaças. 

A magistrada disse que a maior dificuldade que o Juizado tem com os processos diz respeito a falta de testemunha, que em muitos casos não há testemunha da violência que a mulher sofre, pois ocorre dentro de casa e também muitas delas quando comparecem à Unidade modificam completamente o depoimento, ou às vezes, elas próprias acreditam que dão motivos para o companheiro agredir. 

O Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher tem competência para julgar processos tanto na área cível quanto na criminal, envolvendo situações de violência doméstica, onde a mulher é vítima muitas vezes de alguém próximo, como um parente, ou marido, namorado, amante, ou alguém em que ela tenha uma relação íntima. 

“Casos de estupro que chegam ao Fórum, apesar de serem poucos, são marcantes, pois as principais vítimas são filhas, enteadas, crianças e adolescentes”, pontuou a juíza. 

A magistrada ressaltou que o crime que parece com mais freqüência é lesão corporal leve. “A lei diz que é leve, mas quando fazemos audiência muitas vítimas denunciam pela primeira vez, porém elas já sofrem e são agredidas há muito tempo e já estão com uma sequela antiga, e também com trauma psicológico”. 

A juíza ressaltou que a campanha é importante para tentar evidenciar o número de processos que existem, envolvendo a violência contra a mulher, para mostrar à sociedade que realmente a mulher é uma vítima em potencial e que ela tem que ter um tratamento diferenciado. 

“É importante dar atenção a esse aspecto: ela é mais fraca fisicamente e muitas vezes socialmente, porque muitas são privadas de estudo e são criadas para manter uma família mesmo que o companheiro a maltrate. É preciso mudar essa situação. A mulher tem seu valor”, concluiu.

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