Governo vai intervir na paralisação dos serviços da estrada de ferro do Estado

Secretário Jorge Amanajás (Serin)
A Procuradoria-geral do Estado deve entregar na próxima segunda-feira, 09, o parecer jurídico sobre a interrupção dos serviços da estrada de ferro, gerada pela paralisação das atividades da mineradora Zamin no Amapá. O relatório vai subsidiar o Estado na decisão de suspender a concessão de administração da ferrovia pela empresa. 

A interrupção dos serviços da estrada de ferro e a reconstrução do Porto de Santana foram pautas de uma reunião na manhã desta quinta-feira, 05/03, no Palácio do Setentrião. O encontro foi movido pela Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serin) e contou com representantes dos municípios de Pedra Branca e Serra do Navio, além de técnicos da companhia Anglo Ferrous Brazil, empresa que vendeu a concessão para a Zamin em 2013. 

De acordo com o prefeito de Serra do Navio, José Maria, a paralisação da estrada de ferro afetou diretamente os trabalhadores rurais, que tiveram problemas ao transportar mercadorias para comercialização na capital. "Isso acaba afetando diretamente a economia do município, precisamos de uma solução urgente para esse problema", disse. 

O secretário de Estado de Relações Institucionais, Jorge Amanajás, contou que com o parecer jurídico em mãos, o governo terá como comprovar os motivos para suspender a concessão de administração da ferrovia pela empresa. "Nós tentamos manter um diálogo e demos o direito de defesa para a empresa, mas eles não conseguiram apresentar justificativas suficientes para se manter gerindo a ferrovia", explicou. 

Segundo Amanajás, após a suspenção da concessão, o Estado deverá intervir com a criação de um contrato emergencial de seis meses com uma companhia especializada em serviços ferroviários. Durante esse período, deverá acontecer o processo licitatório para a contratação de uma nova empresa definitiva. "Não podemos deixar a estrada de ferro parada, já recebemos propostas de, no mínimo, umas três empresas interessadas em gerenciar o serviço", contou. 

Gerson Rego, Diretor Jurídico da Anglo Ferrous
Porto de Santana
Ainda durante a reunião, foram discutidos assuntos relacionados às obras do Porto de Santana, que desabou em 2013 interrompendo a exportação do minério extraído pelas empresas no Estado. 

O diretor jurídico da Anglo Ferrous Brazil, Gerson Rêgo, garantiu que durante o processo de venda da empresa, em 2013, para a Zamin, a companhia deixou dinheiro para a nova gestora reconstruir o Porto de Santana. "Nós deixamos o dinheiro para a reconstrução, eles não fizeram a obra porque não quiseram", disse. 

O deputado estadual, Charles Marques, falou que é importante fazer a acareação dessas informações para descobrir de quem é a responsabilidade da obra. "Precisamos confrontar as duas empresas para saber quem está com a razão nessa história", pontuou.

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