Comissariado da Infância notifica estabelecimentos de diversão noturna na Ilha de Santana

Comissariado notifica locais na Ilha de Santana
Estabelecimentos de lazer noturno do tipo danceterias, bares e congêneres, insistem em descumprir a Portaria nº 053/2014-VIJS. A constatação está no balanço das fiscalizações realizadas na Ilha de Santana, no período de 07 a 22 de março de 2015, pelo Comissariado da Vara da Infância e Juventude. 

De acordo com o coordenador do comissariado, Lauro Paula da Luz, as ações fiscalizadoras são sempre de caráter preventivo, na maioria das vezes com a distribuição de folderes e cartazes com informes educativos, de advertência e proibitivos voltados ao público infanto-juvenil da Ilha. 

Contudo, quando a fiscalização constata o pouco caso, não resta dúvida que a notificação é o remédio necessário para fazer cumprir lei, ressalta Lauro da Luz. 

Pelo menos seis notificações contra o abuso foram expedidas. Durante as ações do Comissariado, muitas crianças e adolescentes foram encontrados consumindo bebida alcoólica em locais e horários proibidos, com a anuência dos proprietários dos recintos. 

O regulamento dos arts. 7º e 8º da Portaria nº 053/2014 orienta ao dono do local à obrigação e à responsabilidade de fixar em local de fácil visibilidade, informação destacada sobre a natureza do evento, diversão ou espetáculo, bem como a faixa etária para o ingresso e permanência de menores de 18 anos. 

O balanço orienta que as fiscalizações na Ilha de Santana serão intensificadas, sempre com apoio do 4º Batalhão de Polícia Militar, Conselho Tutelar e órgãos ligados à segurança pública do município.

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