Acadêmica denuncia a falta de acessibilidade na entrada da Assembleia Legislativa/AP

A acadêmica na entrada da AL

O fato aconteceu na manhã da última quarta-feira (11/03), na entrada do prédio da Assembleia Legislativa do Amapá, no Centro da capital, sendo presenciada por inúmeras pessoas. 

A protagonista da situação foi a universitária Maria Almeida, de 30 anos que, ao se dirigir àquela Casa de Leis, percebeu que na entrada do prédio, não havia condições estruturais na calçada para que a estudante, portadora de uma deficiência física, pudesse adentrar ao local. 

“Quando cheguei àquele prédio, constatei que meus direitos como portador de necessidades especiais, sendo desvalorizados pelos nossos representantes políticos, começando pela vaga no estacionamento (que deveria ser reservada ao portador), que no momento não tem a rampa de acessibilidade, sendo uma porcaria, e que quase caí de tantos obstáculos que nela existe”, denunciou pelas redes sociais a acadêmica, que já está concluindo o curso de Psicologia numa faculdade particular de Macapá. 

Maria ainda complementou a sua revolta em relação à falta de acessibilidade pelo referido órgão legislativo. “Na rampa de acesso nem precisei de freios, de tão inapropriada que ela é. Não tem elevador e nem rampas que dê acesso ao segundo andar. Fiquei constrangida com tanta decepção por parte dessa Casa de Leis em desrespeitar meus direitos”. 

A estudante, que havia ido até à Assembleia para falar com um daqueles representantes estaduais (uma deputada), acabou desistindo do objetivo após passar pelos transtornos de não haver acesso especial no local. “Fiquei tão revoltada com a situação que passei que vim embora”, disse. 

Calçamento do Legislativo

Na segunda foto percebe-se que o calçamento de entrada do prédio legislativo foi construído com divisas, dificultando o deslocamento de cadeiras especiais (de deficientes) sobre a calçada. 

O fato desrespeita o 4° Artigo da Lei Federal n.° 10.048, de 08 de novembro de 2000, que destaca a total prioridade no atendimento às pessoas idosas, deficientes e gestantes, que diz: “Os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixadas pela autoridade competente, destinadas a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras de deficiência”. 

Um exemplo de determinação

Residente no município de Santana, Maria Almeida é considerada uma pessoa exemplar por muitos. Aos oito anos de idade descobriu que tinha mistropia muscular e, desde então, a paralisia afetou seus movimentos, o que a tornou cadeirante. Mas não foi o fato de ser uma cadeirante, que limitou sua rotina, e sim, a falta de acessibilidade social. Um desafio que a universitária veio enfrentando há mais de quatro anos. 

Um desses primeiros desafios que essa universitária começou a engajar em sua vida foi em 2011, quando iniciou seu curso universitário. Na época, Maria padecia nos pontos de ônibus à espera de um coletivo que oferecesse os equipamentos adequados para transportar internamente os cadeirantes (elevador). A universitária conta eu perdeu as contas de quantas vezes chegou a entrar no elevador do ônibus e não funcionou. “Além de ficar em uma parada de ônibus sem cobertura no horário de 13hs, debaixo de sol ou de chuva, ainda tinha que contar com a sorte para conseguir entrar no ônibus adequado”, declarou a jovem. 

Os constantes atrasos para chegar até a faculdade (assim como também passava pelas mesmas situações constrangedoras durante o retorno das aulas) foi motivo para que levasse o fato até o conhecimento do Ministério Público, que tão logo autuou a empresa Sião Thur (única empresa que responde pela linha Santana/Macapá) a adequar pelo menos 60% de seus 23 coletivos de forma a atender aos anseios dos portadores deficientes. 

Além desse desafio, outra dificuldade são os acessos por algumas repartições municipais e estaduais, que ainda não oferecem total acessibilidade para os cadeirantes. Fato que pode não apenas beneficiar os portadores de alguma deficiência, como também pessoas que algum dia podem desempenhar alguma dificuldade de locomoção. 

“Hoje qualquer indivíduo está sujeito a se tornar uma pessoa com necessidade especial, pela facilidade da vulnerabilidade social. Por acidente no trânsito, no trabalho, por doenças degenerativas e outras situações. Hoje, em 10 famílias que existem, tem uma pessoa com alguns problemas de deficiência, ou conhece alguém que tem um parente ou amigo. Agora é um grupo social que não é mais isolado e sim um grupo social que está crescendo a cada dia”, descreveu a acadêmica Maria Almeida, ao final da entrevista para o blog.