Governo cede terrenos a prefeituras para execução de projetos do Calha Norte

O governador Waldez Góes assinou, na última quinta-feira, 29/01, dois Termos de Concessão de Direito Real de Uso que autorizam as Prefeituras de Macapá e Santana a utilizarem áreas de patrimônio estadual para execuções de projetos aprovados pelo Programa Calha Norte (PCN) – mecanismo federal de desenvolvimento e defesa da Região Norte. 

Os Termos de Concessão de Direito Real de Uso são medidas que vão possibilitar às prefeituras acesso aos recursos federais para execuções dos projetos no valor de R$ 1,6 milhão para Macapá, e R$ 2 milhões para Santana. As obras serão financiadas por recursos de emendas parlamentares dos deputados federais Evandro Milhomen e Fátima Pelaes, respectivamente. 

Em Macapá, uma área do bairro Novo Buritizal será disponibilizada para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para construção da Feira Modelo, que vai beneficiar os trabalhadores informais da Zona Sul da capital. O terreno fica localizado na avenida Claudomiro de Moraes, onde antes funcionava a popular Feira Maluca. 

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, destacou o compromisso do chefe do Executivo estadual na agilidade em resolver a questão para que os recursos não fossem perdidos. "Em pouco tempo o governador Waldez conseguiu destravar um documento que é fundamental para nós aplicarmos uma emenda em favor do povo de Macapá", destacou o prefeito. "Tínhamos um prazo para dar entrada na documentação da obra, senão a verba teria que ser devolvida para o governo federal", reforçou o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Pingarilho. 

Para o município de Santana o Governo cedeu um galpão medindo 7.500 m², localizado no Mercado da Área Portuária, para a construção de um Centro Cultural. Este é o primeiro passo para a edificação do Complexo Orla de Santana. Ano passado a Assembleia Legislativa do Amapá aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que autorizava o Governo do Estado a repassar essa área para Santana, mas o ex-governador vetou o projeto. 

"Estamos desde maio do ano passado tentando conquistar essa área, entretanto, por ranço político, o ex-governador vetou o projeto da Assembleia Legislativa. Somos um município carente. Não podemos perder recursos federais que serão aplicados em melhorias para os munícipes. O complexo vai gerar cultura, lazer e também emprego. Este investimento vem na hora certa", declarou o prefeito de Santana, Robson Rocha. 

Os termos foram concedidos através do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado (Imap) e terão validade de 20 anos. A intenção do Estado é doar a área em definitivo, por meio de um projeto de lei de autoria do Executivo, que será enviado ao Legislativo para votação. 

Waldez Góes disse que a destinação das áreas do Estado para os municípios é a resposta do Governo do Estado em garantir apoio aos gestores de todas as prefeituras. "Vamos procurar sempre manter esse diálogo de forma harmônica com as prefeituras, para manter o nosso objetivo principal que é cuidar das pessoas e das cidades", afirmou o governador.

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