O setor bancário lidera o ranking de reclamações junto ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP). Em decorrência da demanda, o instituto realizou uma ampla fiscalização nas principais agências de Macapá e Santana, para garantir o direito do consumidor como preconiza a Lei Municipal 1.795/2010.
As ações foram direcionadas, principalmente, ao tempo de espera nas filas e à senha eletrônica que comprova o tempo de espera. Os agentes verificaram, também, se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) está em local acessível aos clientes. A fiscalização aconteceu nos horários correspondentes ao atendimento dos bancos.
A diretora do Procon, Nilza Amaral, explica que o tempo máximo de espera, desde o momento em que o consumidor entra na fila até ser atendido, não deve ultrapassar 20 minutos para dias normais e 30 para dias de muito movimento, como os períodos de pagamentos estaduais e federais, conforme acordo firmado entre as empresas e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
"Nosso maior objetivo na realização da ação é garantir que o tempo seja mantido, possibilitando ao cliente um atendimento de qualidade e excelência. Sabemos que é um constrangimento muito grande ficar horas esperando em uma fila para ser atendido, lembrando que esse tempo desperdiçado poderia ser usado em outros benefícios", destaca.
A chefe de fiscalização do Procon, Marcela Queiroz, afirma que, caso fosse necessário, seria lavrado um auto de infração para cada irregularidade encontrada.
"Caso seja lavrado algum auto de infração, a agência autuada terá um prazo de dez dias para defesa e esse processo será julgado, podendo ser determinado multa", explica.
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