Porto de Macapá na lista de privatizações

A Secretaria Nacional Portos publicou no início do ano a lista dos 159 terminais em portos marítimos organizados que poderão ser licitados dentro do plano anunciado pelo governo no fim do ano passado, com a justificativa de acelerar os investimentos no setor e melhorar a logística do país. 

Dentre os 159 portos que constam na lista, está o Porto Organizado de Macapá, com uma área de 67.624 metros quadrados, informando aos interessados que essa área tem disponibilidade imediata. 

O Porto Organizado de Macapá é administrado, atualmente, pela Companhia Docas de Santana, em convênio de concessão de uso com a União, por 25 anos, começados a contar no dia 14 de dezembro de 2002, renovável, segundo o texto do convênio de delegação, por mais 25 anos. 

Na lista para os arrendamentos na Região Norte, constam 27 (vinte e sete) portos, distribuídos da seguinte forma: 11 (onze) Belém-Miramar, 2 (dois) Belém, 1 (um) Macapá, 6 (seis) Santarém e 7 (sete) Vila do Conde. Apesar de a região Norte contar com a menor previsão de investimentos para o setor, os 5,96 bilhões de reais, são significativos e pode atrair investidores, caso se confirme o grande potencial que sempre são vistos por aqui. 

O interessante é que no laudo da Secretaria Nacional de Portos, os 67.624 metros quadrados estariam com disponibilidade imediata da área, o que deve contrariar os registros que a Companhia Docas de Santana tem, pois há compromissos com as empresas que exploram o porto, além do que, notícias estão sendo divulgadas, faz tempo, dando conta de que grupos economicamente fortes estariam pretendendo usar as áreas a partir de contratos com o Município de Santana, através da Companhia Docas de Santana, que tem a atribuição de Autoridade Portuária da área de influência do porto. 

Entre os 159 portos que o governo quer privatizar, 42 são novos e o restante são áreas existentes cujos contratos de arrendamento já venceram ou vencem até 2017. As licitações, segundo o Governo Federal, serão vencidas por quem oferecer o menor preço para transportar a maior quantidade de carga. 

Essa equação para o Porto Organizado de Macapá, que é administrado pela Companhia Docas de Santana, é interessante considerando a relativa ociosidade do pátio de contêineres, projetado para receber mais de 20 vezes a quantidade de containeres que recebe atualmente e dispondo de equipamentos adequados para a operação. 

Os empreendimentos estão agrupados em quatro blocos – Norte, Nordeste, Sudeste e Sul e o plano de investimento supera 50 bilhões de reais (R$ 54,2 bilhões) e os contratos de concessão prometidos para arrendamento de instalações portuárias terão o prazo de 25 anos, prorrogáveis uma única vez por igual período. 

Percebe-se que a concessão para o Município de Santana, para administrar o Porto Organizado de Macapá, foi feito dentro dessas regras, por isso, é preciso que as autoridades do município obtenham todas as regras dessa proposta da Secretaria Nacional de Portos para não ser surpreendido com a rescisão do Convênio de Delegação n. 9, que trata da cessão do Porto de Macapá, pois, daquele contrato consta cláusula rescisória que possibilita o seu uso quando for alegada conveniência nacional. 

A importância do Porto de Macapá para a Companhia Docas de Santana e para o próprio município de Santana é muito grande e é preciso que seja evitada qualquer possibilidade de haver, com relação àquele porto, solução que não seja do interesse do Município e do Estado do Amapá.

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