Com o objetivo de levar informações sobre a Lei Maria da Penha e os impactos positivos na defesa das mulheres vítimas de violência doméstica, visando à prevenção e o combate a este tipo de violência, o Ministério Público do Amapá, promoveu uma palestra para cerca de 70 alunos da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana, no município de Santana.
A palestra foi ministrada pela promotora de Justiça Alessandra Moro de Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher (CAOP Mulher).
A palestra teve início com a apresentação de um vídeo onde Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica que deu nome a Lei, conta sua luta de quase 20 anos para responsabilizar seu agressor. Na ocasião, a promotora abordou aspectos da diferença sociocultural e da relação de poder estabelecidas historicamente entre homem e mulher que geram a violência.
Durante a exposição, Alessandra Moro falou dos mecanismos de proteção à mulher trazidos pela Lei Maria da Penha, como o agressor pode ser responsabilizado criminalmente, como identificar a violência e como pedir ajuda. “Quando não se toma providência, essa violência evolui de humilhações para ameaças, passa por lesões e lamentavelmente pode acabar em crime de homicídio”, destacou a promotora de Justiça.
“Queremos motivar os alunos para que conheçam os direitos da pessoa humana, e conheçam o que diz a Lei que combate a violência doméstica e familiar. Só a repressão não resolve o problema. Que-remos estimular entre eles a cultura da não violência em qualquer âmbito, principalmente dentro de casa, ajudando na formação de cidadãos mais conscientes e multiplicadores das formas de prevenção para que esse ciclo de violência possa ser paralisado”.
Durante a palestra, cada aluno recebeu um exemplar da Cartilha Nacional: “O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher - Uma construção coletiva” e um folder informativo da Campanha Internacional: “Até que a morte nos separe”. Ambas lançadas e divulgadas pelo Ministério Público Estadual.
Após a apresentação de dois vídeos que relatam a luta e superação de mulheres que sofreram violência doméstica, a promotora ressaltou a importância de denunciar o agressor. "É necessário que haja uma mudança de comportamento. Quando a vítima não denuncia, ela impede a atuação da justiça e favorece o agressor. Não pode aceitar a agressão como algo natural. É preciso quebrar esse ciclo de violência. Além da denúncia nas Delegacias de Polícia e Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, outro canal é a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180”, informou Alessandra Moro.
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