O ex-prefeito de Santana, Antônio Nogueira (PT), pode ter expedido mandado de prisão contra ele, a qualquer momento, conforme informou, ontem, o procurador regional da república no Rio Grande do Sul, Manoel Pastana, que em 2002, na condição de procurador eleitoral no Amapá, denunciou o petista, então deputado federal, como envolvido em escândalo de repercussão nacional sobre derrame de carteiras nacionais de habilitação (CNHs).
Pastana deu a informação primeiramente por telefone e, depois, por meio da internet, inclusive enviando, via e-mail, o processo contra Nogueira e funcionários públicos, registrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o registro 2011/0260081-7.
O documento dá todo o andamento processual contra o ex-deputado federal e ex-prefeito de Santana, bem como o irmão de Antônio Nogueira, hoje deputado esta-ual José Luiz e que em 2002 dirigia o Detran do Amapá.
O processo, no qual o petista teve condenação criminal, foi concluído em agosto, e não há mais nada o que fazer, pois ele perdeu todos os recursos. “O próximo passo será expedir o mandado de prisão”, assegura o procurador regional da república.
O caso
Na condição de procurador eleitoral no Amapá, em 2002, Manoel Pastana denunciou o então deputado federal Antônio Nogueira (PT) de comandar um esquema no Detran-AP de expedição de CNHs falsas com o propósito de favorecê-lo eleitoralmente.
A denúncia foi acatada pelo TRE-AP, tendo Nogueira condenado. Em virtude da condenação, ele perdeu o mandato de deputado, mas conseguiu se candidatar, depois, a prefeito de Santana, conseguindo se eleger, inclusive alcançando a reeleição cujo mandato encerrou em 31 de dezembro de 2012.
O ex-prefeito, ainda pelo escândalo das carteiras nacionais de habilitação, foi condenado no processo criminal no STJ, e em seguida foi perdendo todos os recursos. “Assim que o processo for transitado em julgado, ele vai pra prisão”, explicou o procurador Pastana, antecipando que isso pode ocorrer a qualquer momento.
O irmão do ex-prefeito Nogueira, José Luís (PT), ex-diretor do Detran e hoje deputado estadual do Amapá, também é condenado no mesmo processo. Segundo o procurador Manoel Pastana, qualquer pessoa pode invocar na Justiça a cassação do mandato do parlamentar.
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