O deputado Manoel Brasil (PEN) teve aprovado requerimento apresentado em regime de urgência na sessão plenária dessa segunda-feira, 30/09, cobrando informações do secretário estadual de indústria e comércio, José Reinaldo Alves Picanço, sobre o processo de instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Amapá.
“Não podemos ficar na contramão do desenvolvimento. No Brasil já existem 23 ZPEs e 136 no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), gerando mais de 70 milhões de empregos. O Amapá é uma unidade ainda dependente da União. Nós precisamos tirar o estado desse marasmo econômico. A ZPE é uma forma de darmos mais emprego à população; temos o município de Santana com uma logística formidável às margens do rio Amazonas e o porto fluvial. Temos que pensar na implantação da ZPE, haja vista que no Acre já funciona desde 2010 e já estão exportando para os países asiáticos”, defendeu o deputado.
Brasil ainda frisou que o estado do Amapá não pode se acanhar com as informações adquiridas no Panamá e deixar o tempo correr. Para o deputado, a ZPE é necessária e importante para o desenvolvimento do estado.
Em aparte, o deputado Eider Pena (PSD) destacou que o Amapá é o único país a ter uma ZPE dentro de uma Zona de Livre Comércio (ZLC), e frisou que o Executivo Estadual vem falhando na execução da ZPE.
Eider explicou a finalidade das zonas de processamento de exportação que são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles instaladas trabalham com suspensão de impostos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados de compra e venda de mercadorias, com a condição de destinarem ao menos 80% de sua produção para o mercado externo.
O foco do modelo é a exportação já que pela legislação vigente apenas uma pequena fração da produção pode ser direcionada ao mercado interno.
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