A Vara da Infância e Juventude da Comarca Santana (VIJS), promete rigor na fiscalização,principalmente durante a realização das festas carnavalescas no município. A ação rigorosa é para proteger crianças e adolescentes de possíveis abusos físicos e psicológicos. O Plano de trabalho já foi organizado e a operação, que será coordenada pelo Comissariado da Infância e da Juventude do município, contará com o apoio da Polícia Militar e Conselho Tutelar.
Segundo o Coordenador do Comissariado de Menor de Santana, Lauro Paula da Luz, os representantes dos blocos e os organizadores de matinês e festas carnavalescas já foram alertados acerca das normas que serão aplicadas durante as fiscalizações e, ainda, sobre os documentos exigidos pela Vara da Infância e Juventude, de acordo com o comunicado divulgado no mês de janeiro. "Já alertamos para que os pais, que queiram levar os filhos menores, venham tirar autorização judicial com antecedência de 5 dias, não deixando para a última hora", explica o Coordenador.
Ele também deixa bem claro que só poderão participar das festas, os menores que tiverem autorização da Justiça. Para a emissão do Alvará Judicial se faz necessário os seguintes documentos: cópias da certidão de nascimento ou carteira de identidade da criança ou do adolescente, comprovante de residência, carteira de identidade dos pais e/ou responsável legal, bem como do terceiro que ficará responsável pela criança ou adolescente em evento festivo.
Mais informações sobre o comunicado é só consultar a Portaria n.º 003/2004 – VIJS-STN/AP,publicada nas páginas 21/23, do Diário Oficial do Estado de n.º 3224, de 25 de fevereiro de 2004.
Comentários
Postar um comentário