O prefeito de Santana, Antonio Nogueira homologou na manhã desta quarta-feira (28/11), o Projeto de Lei 981/2012 que alterou o regime jurídico dos agentes de saúde e combate a endemia de Santana. Os servidores passam a compor o quadro efetivo do município.
Com a homologação do Projeto de Lei, ficam transformados em cargos públicos os empregos de agente comunitário de saúde e de agentes de combate a endemia, instituídos pela Lei nº 775 de 13 de julho de 2007 e regulamentos pelo decreto nº 114/2008 - PMS de 14 de fevereiro de 2008. O regime jurídico dos cargos previstos no art 1º desta Lei será o regime estatutário, regido pela Lei nº 753 de 19 de dezembro de 2006.
Ao todo, 239 agentes de saúde e 89 agentes de combate a endemia passam a compor o quadro de estatutário. O Projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Santana e aguardava a sanção do prefeito Antonio Nogueira, que havia pessoalmente apresentado o PL ao Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemia do Município.
Para o presidente do Sindicato, Erinelson Ladislau, a iniciativa atende uma das antigas reivindicações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias que atuam no município, representando um avanço das políticas que envolvem melhores condições de trabalho aos servidores municipais de saúde.
“Dentre os benefícios esperados por essa transformação, destacam-se as garantias e direitos adquiridos pelos funcionários públicos, que passarão a ocupar o grupo efetivo da Prefeitura” ressaltou o representante da categoria.
Durante a homologação do PL, a agente de saúde Vitorina Farias emocionou o prefeito Antonio Nogueira, ao agradecê-lo pela melhoria que proporcionou aos servidores. “ Lembro que no início do mandato, não acreditava que o prefeito sancionaria um projeto que mudasse nosso regime, nos oportunizando a ter melhor qualidade de vida enquanto trabalhadores. Só tenho a parabenizá-lo pela iniciativa” disse a agente de saúde.
O Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemia do Município (SINACSSTN) realizará na próxima sexta-feira (30), às 22h no Clube da Saudade uma festa em comemoração a mudança de regime.
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