O Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (Ipem/AP) realiza, no período de 13 a 17 de agosto, a "Operação Eficiência Energética" em Macapá e Santana. A ação faz parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) - programa Eficiência Energética, programa de Avaliação da Conformidade, que utiliza a etiqueta nacional de conservação da energia para prestar informações sobre o desempenho dos produtos no que diz respeito à sua eficiência energética.
Atualmente, o PBE é composto por 38 programas de Avaliação da Conformidade, em diferentes fases de implementação, que contemplam desde a etiquetagem de produtos da linha branca, como fogões, refrigeradores e condicionadores de ar e outros.
Segundo o diretor do Ipem, Fernando Negrão, a operação contribui para o efetivo cumprimento da Lei 10.295, de 17 de outubro de 2001, conhecida como a Lei de Eficiência Energética, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia.
"É importante ressaltar que os fabricantes e os importadores de máquinas e aparelhos consumidores de energia são obrigados a adotar as medidas necessárias, para que sejam obedecidos os níveis máximos de consumo de energia e mínimos de eficiência energética", diz Fernando.
Em 1984, o Inmetro iniciou uma discussão com a sociedade sobre a criação de programas de avaliação da conformidade focada no desempenho, com a finalidade de contribuir para a racionalização do uso da energia no Brasil, por meio da prestação de informações sobre a eficiência energética dos equipamentos disponíveis no mercado nacional.
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