No dia em que se celebra o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual Infanto Juvenil (18 de Maio), a Prefeitura de Santana por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC) promove uma blitz educativa nas ruas e avenidas do município. A programação visa mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade para participar dessa luta, além de divulgar os canais do disque-denúncia, o Disque 100.
A campanha ocorrerá nesta sexta-feira (18), a partir das 8h, em três pontos estratégicos da cidade, bairro Central (cruzamento da rua Ubaldo Figueira com Princesa Isabel), Área Portuária ( cruzamento da avenida Santana com Cláudio Lúcio Monteiro) e Distrito de Igarapé da Fortaleza ( em frente a Companhia de Policiamento de Trânsito). A blitz contará com a colaboração do 4º Batalhão de Polícia Militar de Santana e Superintendência de Trânsito e Transporte (STTRANS).
As ações foram organizadas em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Conselho Tutelar, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e iniciaram na última quarta-feira (17), com palestras nas escolas municipais.
O dia (18/5) foi instituído pela Lei Federal 9.970/00 como data nacional de combate a esta realidade por conta do dia 18 de maio de 1973, quando um crime bárbaro na cidade de Vitória (ES) chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. A menina de oito anos teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta.
Disque 100 - É um número nacional de denúncias, mantido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Inicialmente, era voltado exclusivamente para denunciar violência sexual contra crianças. Porém, desde dezembro de 2010, passou a receber também as ocorrências com idosos, pessoas com deficiência e outras populações geralmente vitimizadas (como a LGBT). A ligação é gratuita e o serviço funciona todos os dias, 24 horas por dia.
É possível, inclusive, relatar casos de pedofilia que ocorrem pela internet através do endereço eletrônico http://www.disque100.gov.br/.
Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto- Juvenil: O governo brasileiro lançou em 2000 o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil, que possui seis eixos estratégicos que estabelecem metas, parcerias e prazos a serem cumpridos para reduzir os casos de abuso e exploração sexual e para garantir o atendimento de qualidade para as vítimas e a suas famílias.
O Plano Nacional é referência para qualquer iniciativa de combate à violência sexual infanto-juvenil e responsável por estruturar políticas e serviços que garantem os direitos da criança e do adolescente. Com ele, o Brasil registrou conquistas importantes, dos 5.565 municípios brasileiros, aproximadamente 90% possuem Conselhos dos Direitos e 98% implantaram Conselhos Tutelares.
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