A empresa Alto Tocantins Mineração Ltda vai entrar com agravo na Justiça Federal em Brasília para contestar a liminar do juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal (TRF-1), que, ao suspender os efeitos da portaria 36/2011 da Jucap, manteve o registro da Ecometals Manganês do Amapá Ltda. Ex-sócias em uma "joint venture", Ecometals e Alto Tocantins mantêm um litígio que se arrasta desde 2007. As empresas brigam na Justiça pelo controle de cerca de 5 milhões de toneladas de manganês estocadas em Serra do Navio.
Concedida na última sexta-feira (17) de carnaval, a liminar do juiz Anselmo Gonçalves anulou a portaria que cancelou os registros da Ecometals. O pedido de cancelamento partiu da Alto Tocantins. Em sua decisão, o juiz Anselmo Gonçalves considera que o caso "ganha contornos de uma verdadeira fraude". O epicentro da contenda é a 5ª Alteração do Contrato Social da Alto Tocantins, que segundo o então sócio-proprietário, Jorge Augusto Carvalho de Oliveira, foi arquivada na Jucap mediante uma procuração que tinha sua assinatura falsificada.
O advogado Jupiara Júnior, que defende os interesses da Alto Tocantins, agora sob controle do advogado Antonio Netto, disse que a empresa vai encaminhar um dossiê com todos os documentos à Justiça Federal. A empresa aguarda a notificação da decisão para ingressar com um recurso na Justiça Federal em Brasília na tentativa de anular a liminar concedida pelo juiz Anselmo Gonçalves.
Enquanto o manganês permanece inerte em Serra do Navio, a guerra judicial movimenta um batalhão de advogados. Baseado em seu dossiê, Jupiara Júnior esclareceu que em 2007, em decorrência de débitos contraídos com o advogado Antonio Netto, o então proprietário da Tocantins Mineração S/A e Alto Tocantins Ltda, Jorge Augusto de Carvalho, passou-lhe uma procuração através da qual poderia promover a transferência das cotas e ações das empresas, caso o débito não fosse quitado até fevereiro de 2007.
Como o débito permaneceu em aberto, Antonio Netto promoveu a transferências das cotas das empresas através da 5ª Alteração do Contrato Social. No entanto, o próprio Jorge Augusto entrou com mandado de segurança na Justiça Federal, alegando que sua assinatura havia sido falsificada, o que foi confirmado em perícia da Polícia Federal. Em conseqüência, a 5ª Alteração Contratual da Alto Tocantins teve seus efeitos sustados pela Justiça Federal.
Bastidores de uma disputa sem fim
De acordo com a 5ª Alteração Contratual da Alto Tocantins Ltda, Jorge Augusto Carvalho Oliveira transferiu a totalidade de suas cotas no montante de R$ 25,7 milhões para Antonio Tavares de Oliveira Netto. A transferência das cotas se deu pelo valor de R$ 14,5 milhões, sendo R$ 8,3 milhões como parte do pagamento e R$ 6,2 milhões divididos em quatro parcelas de R$ 1,56 milhão.
Mas enquanto perdurava a polêmica acerca da autenticidade de sua assinatura, em janeiro de 2008, Jorge Augusto associou a Alto Tocantins com a Ecometals Ltda, formando a “joint venture” Ecometals Manganês do Amapá Ltda. No entanto, em 4 de novembro de 2011, cinco anos após o contencioso, o próprio Jorge Augusto através de uma escritura pública declaratória , reconheceu como válida e autêntica a sua assinatura.
Baseado nessa declaração de autenticidade da assinatura de Jorge Augusto, Antonio Netto requereu à Jucap a validade da 5ª Alteração Contratual da Alto Tocantins e, consequentemente, a nulidade do registro de constituição da Ecometals, que havia sido feito quando Jorge Augusto figurava como sócio-proprietário da empresa.
O pedido de nulidade da constituição da Ecometals foi protocolado em 22 de novembro de 2011; em 28 de novembro a procuradoria da Jucap emitiu parecer favorável. A portaria 36/2011 foi assinada em 1º de dezembro pelo presidente da Jucap, Jean Alex Nunes, sendo publicada no dia 6 de dezembro.
Em 10 de fevereiro de 2012, a Ecometals ingressou com mandado de segurança na Justiça Federal com pedido de liminar para sustar os efeitos da portaria da Jucap. A decisão liminar foi expedida pelo juiz Anselmo Gonçalves no dia 17 de fevereiro, no mesmo dia em que Jean Alex Nunes compareceu à audiência pública na Assembleia Legislativa para explicar as razões da portaria.
Enquanto Jean Alex não se pronunciou sobre a decisão do juiz Anselmo Gonçalves, a Alto Tocantins confirmou que vai contestar a liminar, através de um agravo junto à Justiça Federal em Brasília.
Comentários
Postar um comentário