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| As campanhas atuam como esclarecimento aos donos de embarcações e passageiros |
A campanha de prevenção e erradicação do escalpelamento, coordenada pelo Governo do Estado, Capitania dos Portos, Câmara dos Deputados e Associação de Mulheres Ribeirinhas e Vítimas de Escalpelamentos da Amazônia, foi considerada positiva. Foram instalados 122 kits de proteção para motores de volante e eixos de embarcações. A última ação que ocorreu no período de 15 a 21 de dezembro do ano passado, elevou para 673 kits entregues entre os anos de 2010 e 2011.
De acordo com o comandante da Capitania dos Portos em Santana, Marcelo Resende, a ação está tendo continuidade, com equipes preparadas para atender os embarcadiços. “A prevenção ao escalpelamento está prevista na Lei 11.970/2009, de autoria da deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), sancionada em julho de 2009. Segundo a lei, é obrigatório instalar a proteção” lembrou Resende.
Vale ressaltar que desde que a lei de prevenção tornou obrigatória a proteção de eixos de motores em embarcações, o número de registros caiu consideravelmente. Em 2009, cinco casos foram notificados, no mesmo ano somaram 20, o número de casos registrados em toda a Amazônia. em 2010, três foram registrados, já em 2011, não houve nenhuma ocorrência envolvendo este tipo de acidente no Amapá. O comandante da Capitania dos Portos reforça que a prevenção não depende unicamente das ações, mas também da conscientização dos proprietários de embarcação. “É fundamental que eles procurem cobrir o eixo, a proteção pode ser feita por eles mesmos, com a utilização de madeira” disse.
Na Comissão da Amazônia, a deputada federal aprovou uma indicação ao governo federal para prosseguir as campanhas de prevenção ao escalpelamento no Amapá, na foz do rio Amazonas no Amapá, na Ilha de Marajó, no Pará, ainda em 2011. Quem descumpre a Lei está sujeito a advertência, multa financeira e apreensão da embarcação até sua regularização. A lei veio com o intuito de diminuir os acidentes que provocam o escalpelamento no AP.
Reportagem de Andreza Sanches (Jornal do Dia)
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